Uma série de irregularidades no pagamento do reajuste salarial dos servidores municipais foi denunciada ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). Problemas como o não recebimento da retroatividade, o pagamento indevido da quantia para categorias que já teriam recebido seus reajustes e dúvidas no valor retroativo do vale-alimentação foram algumas das situações recebidas pelo Simp. A data-base da categoria é em maio e depois de um mês de negociações o reajuste salarial de 10,06% e a alta de R$ 30,00 no vale-alimentação foram aprovados.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho, foi identificada em contracheques de alguns funcionários municipais a falta do pagamento da retroatividade salarial referente a maio. "Para outros, que não deveria haver o reajuste da data-base e nem a retroatividade, pois são categorias que têm pisos nacionais, como agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocorreu o pagamento. Alguns receberam tanto o reajuste da data-base como a diferença de maio", completa, citando mais um problema reconhecido.

Outra divergência encontrada foi com professores que possuem contratos de 24 horas semanais. Segundo Botelho, alguns deles teriam recebido o reajuste de 10,06% no salário. Entretanto, eles já receberam o aumento do piso, através de uma lei municipal que vigora desde março e, por isso, não deveriam receber este reajuste da data-base.

Também há impasse com auxiliares da Educação Infantil, que através de decisão judicial recebiam o incentivo à titulação. "Eles recebiam em percentual, mas a lei municipal do Piso do Magistério acabou com os percentuais e transformou eles em valores nominalmente fixos, mas que devem receber esses 10,06% sobre esse incentivo fixo", aponta o vice-presidente, explicando que a nova legislação é para professores e orientadores educacionais, mas os auxiliares da Educação Infantil que já ganhavam a quantia judicialmente estavam recebendo normalmente e na última folha não foi creditado o valor.

Mais um relato é quanto ao vale-alimentação. "No início de julho a prefeitura anunciou que no dia 5 de agosto viria o vale reajustado do mês no valor R$ 330,00 mais a diferença lá de maio, ou seja, a diferença deveria ser R$ 60,00, já que antes era R$ 270,00 e subiu para R$ 330,00. Quando a prefeitura divulgou que em 5 de agosto creditaria o valor do vale-alimentação já reajustado deveria vir um depósito de R$ 390,00 e veio R$ 370,00. A gente quer saber dos outros R$ 20,00. Vai vir em outro momento ou não? Se não, por quê?", questiona Botelho.

O Simp informa que enviou um ofício à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) apontando os problemas relatados pelos servidores e aguarda as respostas.

O que diz o Executivo?
De acordo com a titular da Sarh, Tavane Krause, em relação a quem não recebeu valor referente à retroatividade, é porque não há nada a ser pago. "Uma vez aplicado o reajuste na folha anterior, não foi gerado valor a ser pago", explica. Sobre a categoria com piso nacional, ela esclarece que se trata apenas do Magistério, e conforme autorizado em lei, o reajuste foi aplicado nas gratificações, por isso havia valor retroativo a ser creditado e reajuste a incidir em tais verbas.

Já se tratando dos professores com contrato de 24 horas que receberam valores, a secretária confirma que ocorreu pagamento indevido. "Isso aconteceu por se tratar de novo enquadramento funcional e necessitar de mudança na programação do sistema de folha. Contudo, na mesma data de pagamento, por meio de memorando da Sarh para a Secretaria de Educação e Desporto (Smed), foi notificada a situação identificada, bem como informado que o desconto do valor pago será efetivado nesta folha, a ser paga no quinto dia útil de setembro", aponta Tavane.

A titular aponta que a legislação que trata do incentivo de qualificação foi alterada e abrange apenas os professores. "O incentivo pago aos auxiliares é fruto de determinação judicial, e o reajuste, referente à data-base, alcança apenas o vencimento básico e as gratificações do Magistério, na denominada parcela autônoma pessoal da lei 7.038/22", explica. Diz ainda que os auxiliares de Educação Infantil não integram a categoria do Magistério, tanto pela legislação local quanto pela federal. "Com a alteração no município, ficou explicitado que o benefício deve ser pago apenas aos professores. Portanto, não há mais base legal para alteração no valor", informa.

Sobre valor incompleto no auxílio-alimentação, a secretária diz que não há erro, pois o retroativo tomou por base o número de dias trabalhados, após a data-base. "A legislação que instituiu o pagamento dos retroativos foi aprovada no início de julho e o Executivo se empenhou para que, mesmo com tempo escasso, fossem providenciadas todas as modificações e o auxílio já fosse pago reajustado no quinto dia útil de julho. Portanto, foi pago R$ 330,00 ao invés de R$ 270,00", afirma.

Tavane diz ainda que esse crédito se refere ao período de trabalho de 21 de maio a 20 de junho. "É preciso lembrar que o auxílio se trata de verba indenizatória e compreende a efetividade do servidor. Considerando que a data-base se refere a 1º de maio, o reajuste incide a contar dessa data. Portanto, só faltava creditar aos servidores a diferença gerada por tal reajuste em relação a 20 dias, ou seja, de 1º a 20 de maio. Sendo assim, em 5 de agosto foram depositados, além dos R$ 330,00, o valor retroativo a esse período que alcança, no máximo, R$ 40,00", diz a secretária.

A Sarh se coloca à disposição dos servidores municipais para atendimento e avaliação dos casos concretos. O atendimento presencial é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, e também pelo e-mail [email protected]. O número para contato através do WhatsApp é (53) 99174-9840 e de telefone (53) 3921-6067.